LEILÃO MASSA FALIDA METALSTAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

JOÃO ANTONIO CARGNELUTTI, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. ADALBERTO NARCISO HOMMERDING, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Santa Rosa, VENDERÁ em LEILÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE, nos dias, hora e local acima mencionados, de acordo com a Lei de Falências nº11.101/05 e suas alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, os bens abaixo descritos, pertencentes a MASSA FALIDA DE METALSTAR INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, processo n° 5002077-26.2015.8.21.0028.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que os registros e/ou demolições serão encargo dos arrematantes, bem como, livre e desimpedido de qualquer ônus ou gravame.

Caso não houver arrematantes no primeiro leilão, a partir do valor de avaliação, os bens serão vendidos em segundo leilão, no dia 06 de Junho de 2024, com lances a partir de 80% da avaliação.

Ficam os FALIDOS E SEUS CÔNJUGES, se casados forem, sucessores, bem como, locatário, credores, demais partes e terceiros interessados, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso encontram-se em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, suprindo-se  exigências contidas no art. 889  incisos e § único, do CPC e Art. 596 e § 1º da CNJ.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O presente edital de leilão será publicado, no website do leiloeiro: www.cargneluttileiloes.com.br, de acordo com o disposto no §2° do art. 887 do CPC e no Jornal Missões,  além das demais publicações legais. 

LANCES NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ONLINE: Para participação do leilão na modalidade presencial, basta o interessado comparecer, ao local do leilão, nos dias e hora indicados neste edital. Para os lances online o interessado deverá realizá-lo no site www.cargneluttileiloes.com.br, efetuando cadastro prévio, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação, dispostas no site, para obtenção de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), o qual validará e homologará os lances em conformidade com as disposições do Edital de Leilão.

A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão e do CPC, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras.

Os lances online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o interessado, ao optar por esta forma de participação no leilão, assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

PENALIDADES: Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CP. O não pagamento do lanço, acarretará ao arrematante multa de 20% sobre o valor da arrematação e pagamento da comissão que faz jus o leiloeiro. Não havendo os pagamentos da arrematação e comissão do Leiloeiro, o fato será comunicado ao Juízo, para aplicação das medidas legais cabíveis.

PAGAMENTO À VISTA: Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o valor mínimo. No leilão presencial o arrematante será informado, no ato, do resultado e no leilão on-line, será informado através do e-mail cadastrado no site. O à vista se fará mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, no prazo de 24 horas, por meio de Guia de Depósito Judicial (paga somente no Banrisul S/A) a ser emitida pelo Leiloeiro, após o cadastro nos autos. O arrematante, no mesmo prazo, deverá enviar os comprovantes dos pagamentos, via e-mail, ou qualquer outro meio hábil e inequívoco, para que o Leiloeiro possa fazer a juntada aos autos.

PROPOSTAS DE PAGAMENTO PARCELADO: No caso dos imóveis, é permitido o aceite de Propostas Parceladas, as quais deverão prever o pagamento de no mínimo 50% do valor ofertado à vista, a título de sinal, que deverá ser imediatamente realizado, juntamente com a comissão do leiloeiro, podendo o saldo ser dividido em até 4 parcelas semestrais, que deverão ser corrigidas pelo índice da SELIC. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. O pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado.

No caso de optar por pagamento de forma parcelada (imóveis), e esta for a vencedora, deverá o proponente, efetuar, diretamente ao leiloeiro o pagamento do valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da arrematação à vista, e o saldo remanescente em, no máximo, 4 (quatro) parcelas semestrais, vencíveis a cada 180 (trinta) dias da data da arrematação, devidamente corrigidas monetariamente pela SELIC, devendo cada parcela ser quitada mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado. Caso o vencimento de alguma parcela recaia em final de semana ou feriado, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

DÉBITO(S) EXISTENTES(S): De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 130 do CTN, os débitos sobre os bens arrematados, porventura pendentes à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, de modo que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) desses ônus.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro é 5% sobre o valor do arremate.

        Os bens estarão disponíveis para visitação nos dias 24.05, 27.05 e 03.06.2024, das 09:00h às 12:00h e das 13:30 as 17:30h.

            Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através dos telefones: (55) 3332-3684 ou (55) 98129-3245 e e-mail: [email protected]. O presente edital estará disponível na íntegra no site www.cargneluttileiloes.com.br.